Três regras pesam mais para quem compra do exterior. Quando o vendedor é estrangeiro para o fisco americano (foreign person), o comprador em geral retém 15% do preço e os repassa ao IRS, a Receita Federal americana: é a regra conhecida como FIRPTA. Quem não é residente nem cidadão americano e tem imóvel nos Estados Unidos diretamente em seu nome fica sujeito ao imposto federal sobre a herança (estate tax). A terceira regra é da Flórida.
A lei da Flórida de 2023 sobre propriedade estrangeira alcança quem tem domicílio na China, Rússia, Irã, Coreia do Norte, Cuba, Síria ou na Venezuela sob o regime de Nicolás Maduro. Ficam de fora os cidadãos americanos e os titulares de green card. Ela restringe as compras dessas pessoas perto de instalações militares e de infraestrutura crítica. Para quem tem domicílio na China, a restrição vale em todo o estado, com uma única exceção, estreita, para um imóvel residencial.
Nesta costa, essa exceção é a única porta de entrada. A lei conta apenas as instalações cercadas, protegidas por barreiras ou vigiadas. Duas delas ficam a menos de 10 milhas de qualquer endereço daqui, ambas a cerca de 6 a 10 milhas. São o Aeroporto Internacional Fort Lauderdale-Hollywood, protegido pelo programa federal de segurança aeroportuária, e o Port Everglades, sujeito às normas federais de segurança portuária.
Perto ficam ainda duas instalações dos tipos listados na lei: a estação de tratamento de esgoto North District, de Miami-Dade, a cerca de 1 a 4 milhas, e o aeroporto North Perry, a cerca de 6 a 10. A instalação militar mais próxima, em Dania Beach, está a cerca de 8 a 12 milhas, além das 5 milhas que a exceção exige.
Por isso, quem a lei alcança só pode comprar aqui um único imóvel residencial de até 2 acres (0,8 ha), em nome próprio. Precisa ter visto americano válido e verificado que não seja de turismo, ou documentação oficial de asilo, e registrar a compra no Departamento de Comércio da Flórida em até 30 dias. O visto ou os documentos de asilo devem permitir a presença legal na Flórida. Empresas e outras entidades abrangidas pela lei não podem comprar aqui.
Cada regra está detalhada no guia de compra do exterior.
Para alugar por seis meses ou menos, exigem-se, entre outros requisitos, licença municipal de locação de curta temporada para cada unidade e o consentimento escrito da associação ou uma cópia do seu estatuto. Os documentos do condomínio podem restringir ainda mais o aluguel. Eles também dizem se a associação precisa aprovar o comprador, se uma empresa pode ser a titular e qual é o prazo mínimo de locação. Peça-os ao vendedor antes da proposta.