O registro
Comprar do exterior: as regras para Sunny Isles Beach e Golden Beach
- Sunny Isles Beach e Golden Beach, condado de Miami-Dade
- Por Andrey Rossin, corretor de imóveis licenciado na Flórida, CASHFLOWINMIAMI REALTY LLC
- Atualizado em 9 de novembro de 2026

Capítulo
Em resumo

Quem pode comprar, em nome de quem fica o imóvel e quanto ele custa a cada ano: as regras para quem mora fora dos Estados Unidos.
Uma decisão pesa mais do que todas as outras, e ela vem antes do contrato. Um apartamento de US$ 5 milhões em nome próprio de um não residente sem cidadania americana fica sujeito a um imposto federal sobre herança de US$ 1.932.800 depois do crédito, antes de dívidas, deduções e de qualquer tratado aplicável. Se o apartamento pertence a uma empresa estrangeira, o que entra no espólio são as ações dessa empresa, e para esse imposto as ações contam como bens fora dos Estados Unidos.
A seguir: quem pode comprar nesta costa, em nome de quem fica o imóvel, quanto custam a compra e cada ano de posse, e o que muda quando se aluga ou se vende.
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Ilustração
- 02Em resumoAs regras em resumo: oito para conhecer antes de assinar
- 03A lei da Flórida de 2023A lei da Flórida sobre compradores estrangeiros (seções 692.201 a 692.205): um único imóvel para sete países
- 04Vistos e residênciaComprar imóvel nos EUA dá green card? Não
- 05Imposto sobre herançaImposto sobre herança e doações: até 40% sobre um imóvel em nome próprio
- 06Empresas e residência fiscalAluguel, empresas e residência fiscal: o que pesa para quem é dono à distância
- 07Documentos do condomínioDocumentos do condomínio na Flórida: sete dias para ler e desistir
- 08Custos de fechamentoCustos de fechamento na Flórida: US$ 30.000 de imposto de selo num apartamento de US$ 5 milhões
- 09FIRPTAO que é o FIRPTA e quem faz a retenção: se o vendedor é estrangeiro, o comprador retém 15%
- 10DeclaraçõesRelatórios ao governo: FinCEN e a regra para compras à vista por empresas e trusts, hoje suspensa
- 11Imposto predialImposto sobre propriedade na Flórida: cerca de US$ 16.720 por ano a cada milhão
- 12SeguroSeguro contra enchente e vento: a cobertura federal para em US$ 250.000
- 13AluguelAlugar o imóvel: com licença em Sunny Isles Beach, nunca por menos de seis meses em Golden Beach
As regras em resumo: oito para conhecer antes de assinar
01
Na venda futura:
Se o vendedor é uma pessoa estrangeira, o comprador em geral retém 15% do preço e recolhe ao IRS, a Receita Federal americana. É a regra chamada FIRPTA.
02
Imposto sobre herança:
Um imóvel em nome próprio fica sujeito ao imposto federal sobre herança de até 40%, e o crédito cobre apenas cerca dos primeiros US$ 60.000. Ações de uma empresa não americana contam como bens fora dos Estados Unidos.
03
A lei da Flórida de 2023:
Alcança quem tem domicílio na China, na Rússia, no Irã, na Coreia do Norte, em Cuba, na Síria ou, nas palavras da lei, sob “o regime venezuelano de Nicolás Maduro”, e não é cidadão americano nem tem green card. Alcança também os governos e partidos desses países, as empresas constituídas ou sediadas ali e as entidades que eles controlam. Conta o domicílio, não o passaporte.
04
Onde a compra é proibida:
A menos de 10 milhas de uma instalação militar ou de infraestrutura crítica: aeroportos, portos, usinas de energia, estações de água e de esgoto, refinarias e centrais de telecomunicações cercados ou vigiados. Para quem tem domicílio na China, em qualquer lugar da Flórida.
05
A única exceção:
Um único imóvel residencial de até 2 acres (0,8 ha), a mais de 5 milhas de uma instalação militar, em nome próprio, com visto americano válido e verificado que não seja só de turismo ou com documentos oficiais de asilo. O visto ou os documentos de asilo devem permitir a presença legal na Flórida. Ele é registrado no Departamento de Comércio da Flórida em até 30 dias, e todo comprador assina no fechamento uma declaração sob juramento.
06
Imposto predial:
Cerca de 1,67% do valor tributável por ano em Sunny Isles Beach e 2,34% em Golden Beach, ou seja, perto de US$ 16.720 e US$ 23.420 a cada US$ 1 milhão.
07
Residência:
Comprar um imóvel não dá direito a morar nos Estados Unidos. Isso só vem por programas de visto separados.
08
Alugar:
Estadas de seis meses ou menos exigem licença municipal para cada unidade, licença estadual de hospedagem, registros fiscais e o consentimento por escrito da associação ou uma cópia do seu estatuto. Os documentos do condomínio podem restringir ainda mais o aluguel.
Quem assume a partir daqui. Um assessor tributário: a titularidade do imóvel (em nome próprio ou de empresa), certificados do FIRPTA, renda de aluguel e dias passados no país. Um advogado da Flórida: a lei de 2023, a declaração sob juramento e o contrato. Um advogado de imigração: os vistos. As três conversas vêm antes do contrato, não depois.
Capítulo
Quem pode comprar
A lei da Flórida de 2023

A lei da Flórida sobre compradores estrangeiros (seções 692.201 a 692.205): um único imóvel para sete países
A lei olha o domicílio, não o passaporte. Os Estatutos da Flórida, seções 692.201 a 692.205, conhecidos como SB 264, reaprovaram sem mudanças a lista de sete países, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.
Uma pessoa com domicílio na China que não seja cidadã americana nem tenha green card não pode adquirir nenhum direito sobre imóvel em lugar nenhum da Flórida, exceto pela exceção de um único imóvel. A lei fixa as penas seção por seção:
01
Compradores com domicílio na China (seção 692.204):
Para o comprador, crime grave de terceiro grau (felony), e o imóvel pode ser confiscado; quem vende sabendo da infração comete contravenção de primeiro grau.
02
Perto de instalações militares e de infraestrutura (seção 692.203):
O imóvel pode ser confiscado em favor do estado; o comprador e quem vende sabendo da infração cometem contravenção de segundo grau.
Todos os alcançados registram e declaram. O dono alcançado pela lei registra o imóvel no Departamento de Comércio da Flórida em até 30 dias; o atraso custa US$ 1.000 por dia. Todo comprador assina no fechamento, sob pena de perjúrio, uma declaração de que não é pessoa estrangeira proibida de comprar pela lei. Donos alcançados que já tinham imóveis antes de 1º de julho de 2023 puderam mantê-los, mas tiveram de registrá-los até 31 de dezembro de 2023, e não podem comprar mais na zona restrita.
A lei continua de pé. Em 4 de novembro de 2025, o Tribunal de Apelações do 11º Circuito, no caso Shen, confirmou a negativa da liminar contra o registro e a declaração, e devolveu o pedido contra a proibição de compra por falta de legitimidade. Vale conferir de novo a situação antes de comprar.
Nesta costa, a exceção é o único caminho. A lei só conta uma instalação quando ela é cercada, fechada ou vigiada. Duas que cumprem o critério ficam a menos de 10 milhas de qualquer endereço daqui: o aeroporto Fort Lauderdale-Hollywood International, protegido pelo programa federal de segurança aeroportuária, e Port Everglades, pelas regras federais de segurança portuária. Os dois ficam a cerca de 6 a 10 milhas.
Há outras duas instalações dos tipos listados pela lei por perto. São a estação de tratamento de esgoto North District do condado de Miami-Dade, a cerca de 1 a 4 milhas, e o aeroporto North Perry, a cerca de 6 a 10. A instalação militar mais próxima, em Dania Beach, fica a cerca de 8 a 12 milhas, além das 5 milhas que a exceção exige.
Na prática, uma pessoa alcançada pela lei pode comprar aqui um único imóvel residencial de até 2 acres, em nome próprio, com visto americano válido e verificado que não seja só de turismo ou documentos oficiais de asilo. O visto ou os documentos de asilo devem permitir a presença legal na Flórida. Precisa registrá-lo em até 30 dias. Empresas e outras entidades alcançadas não podem comprar aqui.
Vistos e residência
Comprar imóvel nos EUA dá green card? Não
Comprar um imóvel não dá, por si só, nenhum status imigratório nos Estados Unidos. Os caminhos de visto abaixo não dependem de ser dono de um imóvel.
01
EB-5:
Um investimento em empresa comercial que crie pelo menos 10 empregos de tempo integral nos Estados Unidos; a residência pessoal não conta. O mínimo é de US$ 1.050.000, ou US$ 800.000 em área de emprego prioritário ou projeto de infraestrutura, e ele leva à residência permanente condicional. Os valores serão corrigidos pela inflação para pedidos a partir de 1º de janeiro de 2027; o USCIS ainda não publicou os novos números.
02
E-2:
Um visto de tratado que exige uma empresa comercial ativa; ter um imóvel residencial não basta.
03
Gold Card:
Criado pela Ordem Executiva 14351 de 19 de setembro de 2025, é um caminho acelerado para o visto de imigrante em troca de uma doação de US$ 1 milhão ao Departamento de Comércio, ou US$ 2 milhões se uma empresa pagar. Não tem relação com comprar imóvel; confirme a situação atual com um advogado de imigração.
Quem está nos Estados Unidos com visto temporário não pode pedir a isenção de homestead da Flórida. Cada uma dessas questões é para um advogado de imigração.
Capítulo
Em nome de quem fica o imóvel
Imposto sobre herança
Imposto sobre herança e doações: até 40% sobre um imóvel em nome próprio
Em nome de quem fica o imóvel decide quanto seus herdeiros vão pagar. O imposto federal sobre herança alcança os imóveis americanos de um não residente sem cidadania, com alíquotas que chegam a 40% acima de US$ 1 milhão.
A parte isenta é pequena. O crédito de US$ 13.000 cobre o imposto de apenas cerca dos primeiros US$ 60.000, muito abaixo do que cidadãos e residentes recebem. Se os bens nos Estados Unidos passam de US$ 60.000 na data do óbito, o inventariante entrega o Formulário 706-NA.
Imposto provisório pela tabela federal | US$ 1.945.800 |
|---|---|
Menos o crédito | −US$ 13.000 |
A pagar antes de dívidas, deduções e tratados | US$ 1.932.800 |
Só 15 países têm tratado de herança com os Estados Unidos: Austrália, Áustria, Canadá (dentro do tratado de imposto de renda), Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Japão, Países Baixos, África do Sul, Suíça e Reino Unido. O Brasil e os demais países da América Latina não estão na lista, nem Israel, Turquia ou Rússia.
A saída está escrita na própria lei. Para o imposto sobre herança, ações de uma empresa estrangeira detidas por um não residente sem cidadania contam como bens fora dos Estados Unidos; as de uma empresa americana, não. É essa a base legal para manter imóveis americanos por meio de uma empresa estrangeira. Se funciona no seu caso, um assessor tributário deve decidir antes do contrato.
Doações de imóveis americanos pagam o imposto federal sobre doações. Cada beneficiário pode receber US$ 19.000 por ano sem imposto em 2025 e 2026; um cônjuge sem cidadania americana, US$ 190.000 em 2025 e US$ 194.000 em 2026. A declaração é o Formulário 709-NA.
Empresas e residência fiscal
Aluguel, empresas e residência fiscal: o que pesa para quem é dono à distância
Renda de aluguel: você escolhe como ela é tributada. O aluguel que um não residente recebe de um imóvel americano, fora de um negócio no país, paga alíquota fixa de 30% sobre o valor bruto, ou uma alíquota menor de tratado, sem deduções. Pela seção 871(d), o dono pode optar por tratá-lo como renda de negócio: aí as despesas são dedutíveis e o líquido paga alíquotas progressivas. A opção é feita por uma declaração anexa ao Formulário 1040-NR e vale até ser revogada.
Uma empresa soma seus próprios custos. Uma empresa estrangeira com renda de negócio nos Estados Unidos pode dever um imposto de 30% sobre lucros de filial, além do imposto corporativo de 21%. Uma LLC americana com um único dono estrangeiro entrega todo ano um Formulário 1120 pro forma com o Formulário 5472; deixar de entregar custa US$ 25.000.
Menos relatórios sobre os donos. Desde 14 de agosto de 2026, pela regra final do FinCEN, o órgão do Tesouro contra crimes financeiros, empresas constituídas nos Estados Unidos não informam mais seus beneficiários finais. Uma empresa constituída no exterior e registrada para operar em um estado continua informando, e só os beneficiários não americanos.
Os dias no imóvel contam para a residência fiscal. O teste de presença substancial é atingido com pelo menos 31 dias no ano corrente e 183 dias em três anos. Contam-se todos os dias deste ano, um terço dos do ano anterior e um sexto dos do ano antes dele. A Flórida não cobra imposto estadual sobre renda, espólio ou herança de pessoas físicas. Vale planejar as estadas e a posse junto com um assessor tributário.
Capítulo
A compra e o fechamento
Documentos do condomínio
Documentos do condomínio na Flórida: sete dias para ler e desistir
Na revenda, o vendedor entrega a você, por conta dele, os papéis do prédio, e depois de lê-los você ainda pode desistir.
O que você recebe. A declaração de condomínio (declaration of condominium), o ato constitutivo, o estatuto e o regulamento, as demonstrações financeiras anuais e o orçamento, a folha de perguntas e respostas da associação e o formulário estadual de governança (governance form). Junto vêm o estudo mais recente de reservas para a integridade estrutural (SIRS), ou uma declaração de que não foi feito, e o resumo do relatório da inspeção estrutural obrigatória (milestone inspection), quando se aplica. Se houve inspeção de transferência em 1º de julho de 2023 ou depois, o relatório dela também entra.
O que procurar. Qualquer chamada de capital extra (special assessment), qualquer processo contra a associação e o nível das reservas.
Seus sete dias. Você pode desistir por aviso escrito em até 7 dias depois de assinar o contrato e receber os documentos, que convém pedir por escrito; fins de semana e feriados não contam. Um direito separado de 7 dias cobre o resumo da inspeção estrutural obrigatória, o relatório da inspeção de transferência e o estudo de reservas, quando houver. O direito ligado aos documentos básicos deixa de existir se o contrato registrar o recebimento mais de 7 dias antes da assinatura, e todo direito termina no fechamento. Comprando da incorporadora, você tem 15 dias após assinar e receber todos os documentos dela.
A página de cada torre mostra os documentos que o prédio já entregou às autoridades; comece pelo registro das torres.
Custos de fechamento
Custos de fechamento na Flórida: US$ 30.000 de imposto de selo num apartamento de US$ 5 milhões
Uma escritura que transfere apenas um apartamento em condomínio ou uma casa unifamiliar escapa da sobretaxa do condado. O imposto de selo da Flórida (documentary stamp tax) sobre a escritura é, em Miami-Dade, de US$ 0,60 a cada US$ 100 do preço. A sobretaxa de Miami-Dade, de US$ 0,45 a cada US$ 100, não se aplica a uma unidade de condomínio, que a lei estadual conta como residência unifamiliar, nem a uma escritura que transfere só uma casa unifamiliar. Ela se aplica a um terreno vazio.
Imposto de selo, apartamento ou casa (US$ 0,60 a cada US$ 100) | US$ 30.000 |
|---|---|
Imposto de selo e sobretaxa, terreno (US$ 1,05 a cada US$ 100 de US$ 5.000.000) | US$ 52.500 |
Seguro de título do proprietário (tarifa estadual, abaixo) | US$ 15.075 |
Selo sobre a hipoteca, se houver financiamento (US$ 0,35 a cada US$ 100 do empréstimo) | 0,35% do empréstimo |
Imposto sobre o empréstimo (intangible tax, US$ 2 a cada US$ 1.000) | 0,2% do empréstimo |
Quem paga se negocia. O contrato padrão da Florida Realtors/Florida Bar põe o selo e a sobretaxa entre os custos do vendedor, mas todas as partes da escritura respondem pelo imposto de selo, seja quem for que aceite pagá-lo. A cláusula regional para Miami-Dade deixa o comprador escolher o agente de fechamento, em geral uma empresa de títulos (title company) ou um advogado da Flórida, não um cartório, e pagar o seguro de título do proprietário. O vendedor paga então as pesquisas de título, de impostos e de ônus municipais. Qual opção fica marcada se negocia.
O seguro de título tem tarifa estadual. Os prêmios são fixados por norma a cada US$ 1.000 de cobertura, e caem conforme a cobertura sobe:
Até US$ 100.000 | US$ 5,75 |
|---|---|
De US$ 100.000 a US$ 1 milhão | US$ 5,00 |
De US$ 1 milhão a US$ 5 milhões | US$ 2,50 |
De US$ 5 milhões a US$ 10 milhões | US$ 2,25 |
Acima de US$ 10 milhões | US$ 2,00 |
Por isso a apólice do proprietário custa US$ 15.075 sobre US$ 5 milhões e US$ 26.325 sobre US$ 10 milhões.
Financiamento exige seguro contra enchente. Um credor regulado não pode financiar um prédio em área especial de risco de enchente, as zonas de alto risco A e V da FEMA, sem seguro contra enchente de pelo menos o saldo do empréstimo ou o máximo disponível.
FIRPTA

O que é o FIRPTA e quem faz a retenção: se o vendedor é estrangeiro, o comprador retém 15%
Se você compra de um vendedor estrangeiro, em geral é você quem retém o imposto dele. O FIRPTA, a regra federal sobre vendas de imóveis americanos por donos estrangeiros, cobra o imposto no fechamento por meio da retenção FIRPTA (FIRPTA withholding): o comprador separa parte do preço e recolhe ao IRS. Quando você vender, a mesma regra volta a valer.
Até US$ 300.000, se o comprador vai morar no imóvel | Nenhuma |
|---|---|
De US$ 300.000 a US$ 1.000.000, se o comprador vai morar no imóvel | 10% |
Acima de US$ 1.000.000, ou se o comprador não vai morar no imóvel | 15% |
Nos preços desta costa, a resposta é simples. Toda venda de US$ 5 milhões ou mais por um vendedor estrangeiro tem, em geral, retenção de 15% do valor realizado, normalmente o preço. Um certificado de retenção do IRS pode reduzi-la, e há exceções restritas, como certas operações sem reconhecimento de ganho acompanhadas do aviso exigido.
“Vai morar” tem sentido preciso. O comprador precisa pretender ocupar o imóvel em pelo menos 50% dos dias de uso, em cada um dos dois primeiros períodos de 12 meses após a compra.
Dois dos casos em que a retenção cai:
- o vendedor declara, sob pena de perjúrio, que não é pessoa estrangeira;
- o IRS emite um certificado de retenção, pedido no Formulário 8288-B, que a dispensa ou reduz.
Quando uma empresa estrangeira distribui um imóvel americano, retêm-se 21% do ganho reconhecido. A alíquota e o certificado devem ser acertados com um assessor tributário antes do fechamento.
Declarações
Relatórios ao governo: FinCEN e a regra para compras à vista por empresas e trusts, hoje suspensa
Por enquanto, o relatório do FinCEN sobre compras à vista por empresas e trusts não é exigido; outras regras de informação ainda podem se aplicar, então confira-as com o agente de fechamento. A regra residencial do FinCEN (Residential Real Estate Rule) exigiria informar imóveis transferidos sem financiamento a empresas e trusts. Em 19 de março de 2026, um tribunal federal do Distrito Leste do Texas anulou a regra, e o FinCEN e o Departamento de Justiça recorreram. Enquanto a decisão valer, nada precisa ser informado, e o FinCEN diz que não cobrará relatórios retroativos se ela cair. Confira a situação antes do fechamento.
A ordem dirigida a áreas específicas (Geographic Targeting Order) para Miami-Dade obrigava as seguradoras de título a informar compras à vista de US$ 300.000 ou mais feitas por pessoas jurídicas. Vigorou pela última vez de 10 de outubro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026.
Capítulo
A cada ano, depois da compra
Imposto predial
Imposto sobre propriedade na Flórida: cerca de US$ 16.720 por ano a cada milhão
O imposto anual é o principal custo de manter um imóvel aqui. Em Golden Beach ele é mais alto: cerca de US$ 23.420 a cada milhão.
Alíquota total, mills | 16,7227 | 23,4227 |
|---|---|---|
A cada US$ 1.000 de valor | US$ 16,72 | US$ 23,42 |
A cada US$ 1 milhão por ano | ≈ US$ 16.720 | ≈ US$ 23.420 |
Alíquota da própria cidade, mills | 1,7000 | 7,8000 |
Proposta para 2026, mills | 16,6407 | 22,9793 |
Para um imóvel de US$ 5 milhões que não é a residência principal do dono na Flórida, isso dá cerca de US$ 83.600 por ano em Sunny Isles Beach. Uma casa de US$ 10 milhões em Golden Beach paga cerca de US$ 234.200. Em Golden Beach somam-se à alíquota da cidade 0,6000 mill para o serviço da dívida. A maior parte da alíquota vai para as escolas, 6,6330 mills, à frente do condado, 4,5740, e dos bombeiros e resgate, 2,3965; a alíquota da cidade vem por cima.
Como se calcula. Valor tributável (valor avaliado menos isenções) vezes a alíquota total, dividido por 1.000, mais taxas fixas como coleta de lixo e iluminação pública. Um mill é US$ 1 de imposto a cada US$ 1.000 de valor.
A avaliação recomeça na compra. A estimativa de valor de mercado do avaliador do condado, o just value, pode ser diferente do preço pago. No 1º de janeiro seguinte à compra, o imóvel é reavaliado pelo valor de mercado cheio.
Depois, o aumento tem teto. Se o imóvel não é a residência principal do dono na Flórida, o valor avaliado para os impostos não escolares pode subir no máximo 10% por ano. A Emenda 3, aprovada pelos eleitores da Flórida em 3 de novembro de 2026, baixa esse teto para 5% a partir do cadastro de 2027. Para uma residência principal, o teto é o menor entre 3% e a variação dos preços ao consumidor.
A isenção de homestead exige um lar permanente na Flórida. Ela só vale para o dono que faz do imóvel, de boa-fé, sua residência permanente na Flórida; quem está nos Estados Unidos com visto temporário não cumpre essa condição. Hoje ela é de US$ 25.000 para todos os tributos, mais até US$ 25.000 para os não escolares sobre o valor acima de US$ 50.000.
A Emenda 3 eleva a isenção não escolar para US$ 150.000 a partir de 1º de janeiro de 2027 e para US$ 250.000 a partir de 1º de janeiro de 2028, mais US$ 25.000 para os tributos escolares. Quem não tiver residência permanente na Flórida até 31 de dezembro de 2026 recebe primeiro US$ 50.000, e o valor maior a partir do quinto ano.
Seguro

Seguro contra enchente e vento: a cobertura federal para em US$ 250.000
Enchente. Nesses valores, a maior parte da cobertura é comprada no mercado privado. O Programa Nacional de Seguro contra Inundação (NFIP) cobre até US$ 250.000 pelo prédio residencial e US$ 100.000 pelo conteúdo. A apólice do prédio de uma associação de condomínio fica limitada ao menor valor entre US$ 250.000 vezes o número de unidades e o custo de reposição do prédio. O que passar desses limites fica com seguradoras privadas. Uma apólice nova do NFIP em geral começa a valer 30 dias depois da contratação.
Vento. A Citizens, seguradora de último recurso mantida pelo estado da Flórida, não emite a apólice do proprietário de unidade quando a reposição do imóvel e do conteúdo, somados, custaria US$ 700 mil ou mais. Nos condados em que o regulador estadual constata concorrência insuficiente, o limite é de US$ 1 milhão. Conta esse custo de reposição, não o preço pago; o edifício é segurado à parte pela associação. Um corretor de seguros pode dizer se uma unidade se enquadra.
Numa casa, conta só o custo de reposição da construção. A Citizens não pode segurar uma casa cujo custo de reposição seja de US$ 700.000 ou mais, ou de US$ 1 milhão nos condados em que o regulador constatar pouca concorrência.
Capítulo
Alugar o imóvel
Aluguel
Alugar o imóvel: com licença em Sunny Isles Beach, nunca por menos de seis meses em Golden Beach
Sunny Isles Beach. Alugar uma unidade de condomínio por seis meses ou menos é locação de temporada de curta duração. Ela exige licença municipal para cada unidade, que não passa para um novo dono, e um recibo do imposto local sobre atividades (Local Business Tax Receipt). A licença, por sua vez, exige:
- licença estadual de hospedagem temporária;
- registros fiscais no estado e no condado;
- seguro de responsabilidade civil;
- o consentimento por escrito da associação ou uma cópia do seu estatuto.
Uma licença nova custa US$ 300 e o recibo do imposto local US$ 110, mais US$ 10 de taxa de pedido. A ocupação máxima é de duas pessoas por quarto mais duas, até 12. As multas chegam a US$ 1.000 na primeira infração e US$ 2.500 na segunda.
A cidade não limita quantas vezes uma unidade é alugada, mas os documentos do condomínio podem restringir a frequência e o prazo mínimo. Uma casa em Sunny Isles Beach alugada por menos de seis meses também precisa de licença municipal; consulte a prefeitura sobre a taxa e os limites.
Golden Beach. O código do município proíbe alugar ou ocupar uma casa por menos de seis meses seguidos (seção 66-91). O município adotou a regra em 2002 e a readotou no texto atual em 2015. O artigo 509.032(7)(b) dos Estatutos da Flórida, que proíbe normas locais de limitar a duração de uma locação de temporada, não se aplica a normas locais adotadas até 1º de junho de 2011.
A renda do aluguel é tributada como explicado acima, em “Aluguel, empresas e residência fiscal”.
Capítulo
Perguntas
Perguntas de quem compra
Sim, com condições. A lei da Flórida de 2023 restringe pessoas com domicílio em sete países que não são cidadãs americanas nem têm green card, e quem tem domicílio na China só pode comprar pela exceção de um único imóvel. Nesta costa, essa pessoa pode comprar um único imóvel residencial de até 2 acres, em nome próprio e com visto que se enquadre, e precisa registrá-lo em até 30 dias; empresas alcançadas não podem comprar aqui. Para todos os outros valem as regras fiscais federais descritas acima.
Não. Um imóvel não dá status imigratório. EB-5 e E-2 são programas separados que exigem investimento em um negócio ativo.
Com um contrato de compra e venda, um sinal depositado em conta de garantia (escrow), a análise dos documentos do condomínio ou do título e um fechamento conduzido por um agente de fechamento ou advogado. Para financiar, é preciso um credor americano disposto a emprestar a um não residente.
Em geral 15% do preço quando o vendedor é pessoa estrangeira. As alíquotas menores valem só para imóveis de até US$ 1.000.000 em que o comprador vai morar. Por isso, uma venda de US$ 5 milhões ou mais tem, em geral, retenção de 15%, salvo certificado do IRS pelo Formulário 8288-B ou outra exceção prevista em lei.
Sim, em três casos: o vendedor declara que não é pessoa estrangeira; o IRS emite um certificado de retenção; ou o imóvel custa até US$ 300.000 e o comprador vai morar nele, nas condições do IRS.
O comprador em geral retém 15% do preço para o IRS pelo FIRPTA. Depois, o vendedor entrega uma declaração nos Estados Unidos, e o valor retido é abatido do imposto realmente devido.
Até 40% sobre imóveis americanos em nome próprio, com um crédito de US$ 13.000 que cobre só cerca dos primeiros US$ 60.000. Sobre um apartamento de US$ 5.000.000 em nome próprio, o imposto depois do crédito é de US$ 1.932.800, antes de dívidas, deduções e tratados.
Uma LLC americana não elimina sozinha o imposto sobre herança, e a de um único dono estrangeiro precisa entregar o Formulário 5472 todo ano, com multa de US$ 25.000 se não entregar. Ações de uma empresa estrangeira contam como bens fora dos Estados Unidos para esse imposto. Decida com um assessor tributário antes do contrato.
O imposto de selo sobre a escritura é de US$ 0,60 a cada US$ 100, cerca de US$ 30.000 sobre US$ 5.000.000, sem sobretaxa num condomínio; o contrato define quem paga. O seguro de título do proprietário custa US$ 15.075 sobre US$ 5.000.000 de preço. Com financiamento, somam-se US$ 0,35 a cada US$ 100 da hipoteca e US$ 2 a cada US$ 1.000 de imposto sobre o empréstimo.
Só se fizer do imóvel, de boa-fé, sua residência permanente. Quem está nos Estados Unidos com visto temporário não cumpre essa condição.
16,7227 mills em 2025, cerca de 1,67% do valor tributável: perto de US$ 83.600 por ano para um imóvel de US$ 5 milhões que não é residência principal. Em Golden Beach, a alíquota foi de 23,4227 mills.
É preciso um credor americano disposto a emprestar a um não residente; consulte as condições de cada um. Com financiamento valem o selo sobre a hipoteca e o imposto sobre o empréstimo descritos acima, e um credor regulado exige seguro contra enchente para prédio em área especial de risco.
Capítulo
Planejar a compra com Andrey
Seu especialista
Contato: planejar a compra com Andrey Rossin
Andrey Rossin
Corretor de imóveis licenciado na FlóridaCASHFLOWINMIAMI REALTY LLCLicença BK3069599
2430 NE 184th Terrace, North Miami Beach, FL 33160
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Registro das torresAs 16 torresAs 44 torres de condomínio do lado da praia em Sunny Isles Beach: unidades, ano, valores fiscais, área e vendas registradas, com a mesma fonte estadual.Ilustração
Golden BeachGolden BeachGolden Beach, Flórida: 344 casas em três mercados, do interior à frente para o mar. 28 vendas desde 2025, mediana de US$ 6,7275 milhões. Custos e código.Frente para o marCasas em Golden Beach
Foto: Jimmy Baikovicius / Flickr (jikatu), CC BY-SA 2.0 — recortada em 4:5 e ampliada com IA · Licença · Fonte
ArquiteturaArquiteturaOs escritórios por trás das 16 torres de Sunny Isles Beach, de Herzog & de Meuron a Carlos Zapata, e as casas de arquiteto de Golden Beach, com fontes.Ilustração



